Fórum Socioambiental passa a compor comitê de bacias hidrográficas
Em reunião, ontem (30/5), na sede da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), o Fórum Socioambiental de Aldeia passou a integrar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Metropolitano Norte, órgão colegiado da gestão de recursos hídricos do Estado, de caráter consultivo, normativo e deliberativo. Com isso, o Fórum – que faz parte do segmento da sociedade civil – passa a ter voz e a participar das tomadas de decisão relativas ao uso da água no grupo de bacias de pequenos rios litorâneos Norte e mais o rio Beberibe.
Entre as principais competências do Comitê estão a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; a arbitragem de conflitos pelo uso da água, em primeira instância; a participação na elaboração do plano diretor de recursos hídricos e a proposição de critérios de isenção de outorga e cobrança pelo uso da água.
De acordo com Ludmila Portela, presidente em exercício do Fórum, a participação da entidade é importante principalmente pelo fato de que as duas nascentes do rio Beberibe estão dentro da Área de Proteção Ambiental conhecida como APA Aldeia-Beberibe. “Passamos a ter um canal direto com a Apac e ganhamos direito a voto nas discussões sobre os nossos recursos hídricos. Não é pouco dizer que cerca de 60% do abastecimento d’água da Região Metropolitana vem desta APA”, explica.
Parte integrante do Comitê Estadual, o Metropolitano Norte possui 30 membros, dos quais 40% representantes do setor público, 40% de usuários e 20% da sociedade civil. Os principais rios da região abrangida pelo comitê são o Botafogo e o Beberibe, que perpassam total ou parcialmente 13 municípios, entre os quais seis dos oito que compõem a APA Aldeia-Beberibe: Recife, Camaragibe, Abreu e Lima, Igarassu, Paudalho e Paulista.
