A Prefeitura de Camaragibe está há três meses sem pagar o aluguel do imóvel onde funciona o posto de serviço da Polícia Militar em Aldeia, ao lado do supermercado Villa Aldeia, no km 10. Segundo a proprietária do imóvel, a empresária Janaína Pagliani, desde o vencimento do contrato, em agosto passado, a documentação exigida para a renovação já foi enviada duas vezes para o setor de Compras e Contratos da administração municipal e nas duas vezes “os documentos foram perdidos”.
Sem contrato, não há pagamento, mas o imóvel continua ocupado. Ela afirma que se até o final desta semana não houver qualquer manifestação por parte da Prefeitura, terá que pedir a liberação do imóvel.
“O pior é que quem vai sair perdendo com isso é a população e os comerciantes de Aldeia, que vão ficar descobertos da proteção da polícia. A gente sabe que depois que o Batalhão se transferir para outro local – provavelmente São Lourenço –, dificilmente voltará para cá”, lamenta Janaína. Ela alega que não tem conseguido sequer falar com algum interlocutor na Prefeitura. “É uma dificuldade, tenho tentado dia e noite, mas não consigo uma informação concreta”.
O aluguel do imóvel é fruto de um convênio firmado há quase dez anos, no qual a Prefeitura pagava, até agosto, o valor mensal de R$ 1.704,61. “Estamos há dois anos sem reajuste e este ano pedi a correção pelo IGPM, mas tampouco recebi qualquer resposta, afirma a proprietária”.
No ano passado já tinha havido uma ameaça de interrupção do pagamento do aluguel e a Polícia Militar chegou a anunciar que teria que sair de Aldeia. Graças à intermediação do Fórum Socioambiental de Aldeia, a Prefeitura chegou a um acordo com a proprietária e renovou o contrato por mais um período.
Na mesma época, o Fórum procurou os empresários locais e conseguiu o financiamento de um projeto para a construção danova sede da Polícia numa área dentro do Parque Aldeia dos Camarás (km 11). No mês passado, no entanto, essa área foi interditada pela CPRH depois que a Prefeitura de Camaragibe tentou construir uma estrada, sem licenciamento, passando exatamente sobre o local onde se previa a instalação do posto da PM.
Para esclarecer os fatos, a reportagem tentou contato com os secretários de Administração e de Finanças de Camaragibe, mas não obteve sucesso. A Secretaria de Comunicação respondeu, por nota:
“A Prefeitura Municipal de Camaragibe, por meio das Secretarias de Finanças e Segurança Cidadã e Mobilidade Urbana, informa que o posto em questão é cedido à Polícia Militar pelo governo municipal. O contrato do aluguel deste expirou e os pagamentos foram suspensos por irregularidades nas documentações. Entretanto, informamos que a Prefeitura Municipal já está em andamento com a renovação do mesmo, bem como com a regularização de toda documentação necessária para pagamento junto à administração da PM que fica no local”.
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