Camaragibe terá Agência de Meio Ambiente

A Prefeitura de Camaragibe anunciou esta semana que vai criar uma agência municipal do meio ambiente para atuar na gestão, licenciamento, fiscalização e educação ambiental do município. Procuramos o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Diego Cabral, para saber um pouco mais sobre o assunto.

AdG – Secretário, que vantagens a população e o meio ambiente do município terão com a criação da agência?

Diego Cabral – A principal vantagem da criação de uma autarquia como esta é a autonomia administrativa e financeira, de forma que o poder decisório sobre as questões ambientais será agora descentralizado, desafogando a chefia do poder executivo. Outra vantagem é o fato de a agência possuir CNPJ próprio e não estar vinculada a eventuais dívidas que a prefeitura venha a adquirir.

Para a população serão oferecidos novos serviços, como o licenciamento ambiental que, por ser realizado localmente, vai contar com maior celeridade do que o realizado pelo Estado. O licenciamento também aumentará o poder de gestão sobre os recursos naturais do município.

Para o meio ambiente, o maior ganho será a prevenção aos crimes ambientais. A agência vai proporcionar instrumentos e melhores condições de trabalho para os fiscais que terão, agora, entre outras coisas, a liberdade para aplicação de multas.

AdG – Outros municípios pernambucanos já têm esse tipo de estrutura em funcionamento? Quais?

Diego Cabral – Sim. Já têm agências de meio ambiente: Vitória de Santo Antão, Petrolina, Igarassu, Agrestina, Araripina e Ipubi.

AdG – Além da concessão de licenças ambientais, que novas atribuições o município passará a ter a partir da criação da agência?

Diego Cabral – Passará a realizar a implantação, administração, manutenção, preservação, recuperação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais. A agência ficará responsável também pela Fiscalização ambiental em convênio com a Brigada de Guarda Ambiental.

AdG – A autarquia terá status de secretaria? Terá organograma e orçamento próprios?

Diego Cabral – Sim, a agência será um órgão com autonomia administrativa e financeira, ligado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.

AdG – O município tem pessoal capacitado para realizar ações de licenciamento e fiscalização?

Diego Cabral – Sim. A Seplama conta hoje com dois gestores ambientais, duas biólogas (uma efetiva), dois engenheiros florestais e uma engenheira civil doutora em resíduos sólidos, também efetivos. Além de outros funcionários efetivos da prefeitura que possuem formação em áreas correlatas mas estão desenvolvendo funções em outras secretarias. Além disso, a Guarda Municipal conta com aproximadamente 20 guardas na Brigada Ambiental treinados para trabalhar com meio ambiente. No convênio com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (Iaupe), todos os funcionários que farão parte da Agência e os que trabalharão em conjunto com ela receberão treinamento.

AdG – Qual a previsão para que a agência passe a existir de fato?

Diego Cabral – O município tem até o dia 31 de dezembro de 2022 para aprovar junto à Câmara Legislativa as leis que tratam do licenciamento e demais taxas ambientais para que possa exercer suas funções no exercício de 2023, de forma que até o final deste ano se pretende criar e aprovar também a estrutura da agência junto aos vereadores.

AdG – O Conselho Municipal de Meio Ambiente terá alguma participação na criação da entidade? Qual?

Diego Cabral – Sim, o Conselho terá papel fundamental na avaliação das minutas propostas para a criação da agência, bem como nas minutas que tratam do licenciamento e fiscalização ambiental, para garantir que as leis aprovadas estejam em consonância com tudo que foi construído pela relação COMMAC – Prefeitura ao longo dos anos. Em momento oportuno o Conselho será convocado para que seja feita a análise e discussão da proposta antes do encaminhamento das demandas à Câmara Municipal.