Nota de repúdio do Fórum Socioambiental à decisão da CPRH

Desrespeitando o compromisso assumido com a sociedade civil por seu presidente, Djalma Paes, a CPRH, através da Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos – DGTRH, licenciou – quase que na calada da noite de terça-feira, 04/02 – o projeto de instalação da Usina Termoelétrica Pau-Ferro II pela Epesa (Centrais Elétricas de Pernambuco S.A). Contrariando o discurso propagado ao mundo inteiro pelo governador Paulo Câmara de uma gestão sustentável, onde energias limpas e o respeito ao meio ambiente são o foco, o fato abre espaço para a consolidação de um cluster de termelétricas com operação permanente no coração de uma Área de Proteção Ambiental decretada há exatos 10 anos por Eduardo Campos.

 “O Brasil, o povo brasileiro, não quer destruição de florestas, não quer agressões à natureza, não quer o ataque frontal à vida no planeta. Ao contrário. Se o mundo precisa se reinventar, e encontrar novos rumos, nós queremos fazer parte desta caminhada até o futuro”, disse Paulo Câmara em seu aplaudido e muito divulgado discurso na Climate Week, em setembro passado. 

Três meses depois, o que a sociedade recebe? Esse é o questionamento do FSaA, que não discorda da implantação de uma termelétrica no estado, mas sim da opção locacional escolhida, que é dentro de uma Área de Proteção Ambiental (Decreto Estadual – 34692 – 17/03/2010), de uma Área de Proteção de Mananciais (Legislação Estadual 9860/86) e a escassos 900 metros de uma Zona de Proteção Integral, a 800 metros das matas ciliares do lago do reservatório Botafogo, responsável pelo abastecimento de mais de um milhão de pessoas na Região Metropolitana Norte e ainda cercada pelos principais fragmentos de Mata Atlântica que sobraram em Pernambuco.

No último dia 21 de janeiro, durante Reunião Técnico-Informativa (em Audiência Pública) sobre o empreendimento e diante de mais de 100 pessoas, o gestor da Agência Estadual de Meio Ambiente prometeu que, em função do questionamento de diversas pessoas, e reforçado pelo Fórum Socioambiental de Aldeia (FSaA), requisitante da RTI, que haveria uma segunda reunião, já que a empresa não cumpriu o objetivo de uma reunião técnica informativa, que é discutir o RAS – Relatório Ambiental Simplificado. Ironicamente fez ainda alusão às diretrizes preservacionistas de Paulo Câmara.

A CPRH também não solicitou a apresentação onde constavam todas as contradições e inverdades apontadas no documento entregue pela Epesa ao órgão gestor do Meio Ambiente, assim como especialmente os requisitos legais relativos às normas do Conama não atendidos pela empresa. Aqui também o presidente foi desrespeitado, pois assumiu o compromisso de que os documentos apresentados seriam não só considerados pela área técnica do órgão, mas que também fariam parte, como anexos, do processo de licenciamento.

Na ocasião, Djalma Paes afirmou que o prazo para a conclusão dos estudos era de 90 dias. Interrompendo o debate com a sociedade iniciado na primeira reunião técnica, sua equipe resolveu licenciar o empreendimento em apenas 10 dias, sem haver sequer requisitado ao FSaA qualquer documento. Eficiência exagerada ou desrespeito para com o Meio Ambiente e com a sociedade civil?

Diretoria do Fórum Socioambiental de Aldeia, 6 de fevereiro de 2020