Carta aberta do Fórum Socioambiental ao governador do Estado

“Carta aberto do Fórum Socioambiental de Aldeia ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, por ocasião do décimo aniversário de criação da APA Aldeia-Beberibe

Governador, bom dia!

Há exatos dez anos, o então governador Eduardo Campos, e mais muitos dos que hoje ainda compõem o seu governo, criava, com pompas e circunstâncias, a APA Aldeia-Beberibe. O que ele pretendia naquele momento? Para quê um governo decreta que uma área determinada seja convertida em Área de Proteção Ambiental? Qual seria a finalidade, o senhor e seu governo pensam nisso?

Entre os diversos “considerandos” do decreto que justificavam a criação da Unidade de Conservsação, um declarava que essa região havia sido classificada, em 2002, pelo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o que ratificava a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado. 

Em outros, que era uma área que concentrava vários fragmentos de Mata Atlântica dispersos e o maior bloco contínuo deste bioma localizado ao norte do rio São Francisco, onde se abrigam espécies raras e ameaçadas de extinção, e ainda que estes remanescentes têm a função de proteger áreas de nascentes de pequenos rios que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 – GL 1 – do Estado de Pernambuco, que contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife, o Sistema Botafogo.

Mais ainda, nesse território dá-se a ocorrência da Formação Beberibe, o Aquífero Beberibe, importante reserva de água subterrânea também explorada para abastecimento público da Região.  Em síntese esse conjunto de ativos ambientais a ser protegidos.

Mas afinal, como o seu governo compreende esse valor? Ou não compreende?

Pois bem, Eduardo Campos teve a boa intenção de preservar para posteridade a riqueza biológica de um território importante para a produção de água, protegendo suas matas, seus mananciais e seus aquíferos.

Dez anos se passaram, o ex-governador já não está entre nós e, com ele, parece que os bons propósitos também se foram.

Há anos nós, representantes da sociedade civil, lutamos contra uma série de desrespeitos à legislação que rege e protege uma área de proteção de mananciais e de proteção ambiental. 

Primeiro tivemos a implantação, sem alardes e sem que a sociedade soubesse, de um complexo de termelétricas no território ‘protegido’. Crime que ficou por isso mesmo, e licenciado pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH!

Depois veio o traçado do Arco Metropolitano, que rasga a APA Aldeia-Beberibe e destrói todo um delicado sistema de vidas impossível de ser recriado através de compensação ambiental. Conseguimos, ao longo de mais de seis anos, com argumentos bem fundamentados, embargar três tentativas de consolidação dessa obra assassina.

Estamos em 2020. Hoje cumprem-se 10 anos da iniciativa de Eduardo Campos. E hoje nos deparamos com a volta e a CONIVÊNCIA de seu governo para com os dois grandes crimes ambientais acima explicados!

Em uma manobra completamente questionável – dada a irregularidade dos laudos apresentados pelo empreendedor – e sem respeitar os requisitos técnicos estabelecidos pela legislação ambiental e resoluções do CONAMA, a CPRH LICENCIOU mais um projeto de termelétrica, que, uma vez instalada, consolidará  a formação de cluster de termelétricas em regime contínuo de produção, com potencial gigantesco de destruição ambiental, empreendimento completamente antagônico à uma Unidade de Conservação!

E, para completar com chave de ouro a celebração de seus dez anos de existência, o senhor assina um decreto que MODIFICA o decreto de Eduardo Campos e INSERE um artigo que AUTORIZA a passagem assassina do Arco Viário no coração da área de proteção ambiental no coração de Aldeia!

Compreendemos a necessidade da geração de energia térmica à base de combustíveis fósseis, como complementar à matriz energética, entretanto, por ser uma fonte extremamente poluidora faz-se necessário estudos consistente de alternativas locacionais. Tampouco somos contra o Arco Metropolitano, jamais! Precisamos de novas vias, de projetos estruturadores para o Estado (copiando o artigo 1 de seu novo decreto), porém somos completamente contra a que estes sejam desenvolvidos dentro de um território de proteção ambiental, especialmente quando estamos tratando de uma Unidade de Conservação que abriga os principais fragmentos de Mata Atlântica que restaram em Pernambuco.

POR QUE AQUI, se existem alternativas locacionais para os dois empreendimentos???  Se os técnicos do estado, ou os políticos do estado, têm dificuldades em localizar áreas alternativas, nós nos oferecemos a ajudar.

O senhor não acha que essas ações recentes vão de encontro, são uma INCONGRUÊNCIA ENORME com seu discurso na Climate Week, em Nova Iorque em setembro do ano passado? A sociedade lhe faz esta pergunta hoje, 17 de março de 2020, e espera que se abra um diálogo honesto, franco e transparente no que diz respeito aos planos de sua gestão para com a região onde vivemos, que não só nos abriga como habitantes, mas que, também, garante a qualidade do ar que milhões de pessoas na Região Metropolitana do Recife respiram, além da água que é fornecida para mais de um milhão de pessoas na Região Norte da cidade.

Esperamos uma resposta clara sua. 

Obrigado pela atenção.

Aldeia, 17 de março de 2020

Fórum Socioambiental de Aldeia’