Finalmente o lixão de Camaragibe será fechado!

Uma grande notícia, ainda que tardia, para o meio ambiente de Camaragibe e, por que não dizer, de toda a Região Metropolitana do Recife: o fechamento do lixão de Céu Azul. Com 14,75 hectares, é o último lixão a céu aberto da Região Metropolitana do Recife e funciona desde 1991, atualmente recebendo 190 toneladas de lixo por dia. O fechamento é uma grande conquista a ser comemorada, apesar de estar acontecendo dez anos após a criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos de Camaragibe, Eryka Luna, a partir do dia 1º de outubro nenhum resíduo será mais depositado em Céu Azul. Segundo o plano de trabalho da Prefeitura, o Centro de Tratamento vencedor da licitação para receber o lixo de Camaragibe foi o de Igarassu, a 30 km daqui.

A secretária explica que para levar todo o lixo recolhido no município – processo hoje feito por nove caminhões, cada um com capacidade de transportar oito toneladas –, foi preciso fazer um aditivo ao contrato de coleta para absorver o transbordo, que é a transferência de todo o material para duas carretas (com capacidade de 60 toneladas cada) que levarão tudo para o CT de Igarassu.

“Estudamos várias possibilidades junto com a Secretaria de Finanças e o Tribunal de Contas. Ficaria muito mais caro se tivéssemos que acrescentar mais dez caminhões ao contrato. Portanto, a opção pelo transbordo foi mais interessante”, diz Eryka, acrescentando que a Prefeitura investirá cerca de R$ 450 mil por mês nos contratos de coleta e estocagem do lixo.

Catadores

Se o problema do lixão de Céu Azul já é gigantesco para o meio ambiente, visto que contamina o solo de uma importante área de mananciais hídricos, responsável por nada menos que 60% do abastecimento d’água da Região Metropolitana do Recife, por outro lado vinha sendo fonte de renda para pelo menos 90 pessoas, que vivem como catadores, em péssimas condições.

De acordo com a secretária municipal, o aspecto social é o terceiro ponto do plano de trabalho de fechamento do lixão e está previsto na Lei 12.305/10, que instituiu o PNRS. Diz respeito à integração dos catadores nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o incentivo à criação e desenvolvimento de cooperativas. A intenção da prefeitura, diz ela, é subsidiar, em parceria com o setor privado, um equipamento de coleta seletiva para absorver a mão de obra e dar emprego e renda àquela gente.

“Estamos discutindo com os catadores formas de operacionalizar uma cooperativa. Pensamos em disponibilizar um caminhão para recolher material selecionado em condomínios e manter o aluguel de um espaço, pelo menos por um tempo, para que eles façam a separação dos reciclados”, conta.

Remediação

Por fim, com o fechamento do lixão, segundo Eryka, haverá a fase de remediação do ambiente. “O termo é remediação mesmo, porque o estrago ambiental já está feito. O que acontece é que vamos ter que subir as tubulações que drenam os gases até o limite máximo, depois vamos jogando areia – e para isso já temos um acordo com a Compesa, que está nos enviando toda a areia que retira de suas escavações – e no final desenvolvemos cortes para conduzir o chorume até um tanque de onde será transportado a uma estação de tratamento da Compesa”, detalha.

Para colocar essa fase em prática, no entanto, será necessário atualizar o Projeto de Remediação, criado pela Secretaria das Cidades de Pernambuco em 2012, utilizado por diversos municípios mas já não condizente – segundo Eryka – com a realidade do lixão de Camaragibe.

ICMS Socioambiental

O fechamento do lixão também renderá a Camaragibe o direito de receber o chamado ICMS Socioambiental, criado por lei pelo Governo Estadual como incentivo aos municípios que contribuem para a preservação do meio ambiente, melhoria das condições de saúde e de educação.

“Já oficializamos à CPRH, que vai receber do CTR de Igarassu relatórios comprovando que todos os nossos resíduos estão sendo enviados para lá e, a partir do próximo ano, teremos acesso a esse incentivo. Acredito que possa chegar a cerca de R$ 1,2 milhão ao ano. Não paga a conta do lixo, mas já é uma boa ajuda”, comemora a secretária.

Novas regras

O novo marco regulatório do saneamento, aprovado pelo governo federal em julho deste ano, definiu novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para a erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de financiar essas soluções. De acordo com a programação definida no calendário, os municípios integrantes de Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento têm até agosto de 2021 para resolver a questão. O prazo maior vai para os municípios entre 50 e 100 mil habitantes, que têm até agosto de 2024. Camaragibe tem, na estimativa do IBGE, 158.899 habitantes.