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bacias hidrográficas
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bacias hidrográficas
31 de maio de 2017
Fórum Socioambiental passa a compor comitê de bacias hidrográficas
Entre as competências do órgão estão a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; a arbitragem de conflitos pelo uso da água, em primeira instância; e a proposição de critérios de isenção de outorga e cobrança pelo uso da água.
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